O que é eSocial e quem está sujeito a ele? O artigo vai explicar os impactos desse sistema nas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores.

O eSocial é uma plataforma que pode facilitar ou complicar a vida de muitos empregadores, a depender da situação na qual o seu negócio se encontra.

Mas quem está sujeito a utilizar esse sistema? Quais são suas regras e finalidade?

O artigo mostra os impactos dessa ferramenta nas rotinas produtivas da sua empresa, bem como a sua influência em questões trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Ao final desse artigo você vai entender o que é eSocial, Quem está sujeito a ele, suas regras e Impactos na sua empresa.

O que é eSocial?

Elaborado pelo Governo Federal, o eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que tem como finalidade facilitar e unificar a entrega de informações relativas aos trabalhadores.

Ou seja, questões como folhas de pagamento, aviso prévio, férias, décimo terceiro, FGTS, bem como contribuições previdenciárias, além de impostos e tributos pagos pela empresa.

O projeto, que integra o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), foi criado em 2014 e entrou em vigor em 2018.

Quem está sujeito ao e-social?

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões estão sujeitas a esse sistema desde 1º de janeiro de 2018. Já as demais organizações privadas, o que inclui microempreendedores individuais e até mesmo pessoas físicas que possuam empregados, aderiram à plataforma em julho de 2018.

Mas o eSocial não se restringe apenas aos empregadores privados. Entes públicos, tais como órgãos da administração pública, consórcios públicos e organizações sociais, também deverão, obrigatoriamente, utilizá-lo a partir de 2019.

Regras

O primeiro passo para atender às exigências é fazer a aquisição do certificado digital, processo por meio do qual a organização encaminha aos órgãos fiscalizadores um arquivo que será transformado em documento eletrônico.

Em seguida o empregador deve entrar na plataforma, disponível no portal do eSocial e fazer o envio periódico das informações.

Caso a organização não envie esses dados no prazo fixado pela lei ou encaminhe arquivos que revelem omissões, estará sujeita a multas, que variam de acordo com o tipo de erro cometido.

Impactos

No que se refere à burocracia, essa plataforma simplifica o repasse de informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de eliminar a necessidade de papel e impressões, o que é um ganho ambiental para toda a sociedade.

Já no que diz respeito às questões trabalhistas e previdenciárias, a plataforma contribui para a qualidade dos dados sobre as relações de trabalho.

Portanto, caso a sua empresa esteja em irregularidade nesse quesito, o ideal é buscar a ajuda de um profissional para organizar a administração do negócio. Isso vale para as irregularidades com as questões fiscais também.

No entanto, caso sua organização esteja em dia com essas obrigações, esse sistema contribuirá para o ganho de produtividade do seu negócio, já que agiliza o processo de prestação de contas e, consequentemente, otimiza o tempo gasto com isso.

Agora que você já sabe o que é eSocial, é hora de verificar em qual situação sua empresa se encontra e aderir à plataforma o mais rápido possível, afinal, os prazos já estão correndo.